Como é sabido, 70% das produções do país são distribuídas através dos caminhoneiros, desta forma é de suma importância que as empresas de transporte saibam a legislação que os cercam.…
Ao contrário do que muitos imaginam, além da assistência material é dever de ambos os pais, divorciados ou não, prestar assistência moral aos seus filhos, conforme disposição legal. O Princípio…
Devido a pandemia do Covid-19, muitos trabalhadores foram surpreendidos com a suspensão do contrato de trabalho ou redução da jornada, o que, por consequência, deixa reflexos quanto ao valor a…
É sabido que a economia do Brasil é altamente dependente do transporte de cargas, entretanto, um dos grandes desafios dos empregadores se dá em apresentar um controle de jornadas fidedigno.…
Internalizada ao ordenamento jurídico brasileiro por intermédio do Decreto Legislativo nº 3 de 07 de fevereiro de 1994, a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores foi adotada no…
Em tempos de pandemia, tornou-se mais do que necessária a imposição do regime de Home office diante do isolamento social, com o intuito de ser preservada a saúde em situações…
O tratamento de doenças de alta complexidade passam muitas vezes por um estranho dilema que interessa o Direito: em se esgotando as possibilidades de tratamento convencional para salvaguardar a vida…
O Código de Defesa do Consumidor dispõe em seu Artigo 6º quanto aos direitos básicos do consumidor nos quais está prevista a revisão de cláusulas contratuais em razão de fatos…
Desde março de 2020, o Brasil enfrenta a pandemia do COVID-19, inserida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n.º 13.979/2020, a qual iniciou sua regulamentação de efeitos desta calamidade sobre…
No último dia 4 de setembro, o Min. Luiz Fux recém empossado presidente do Supremo Tribunal Federal deferiu liminar na RCL 43169/SP para afastar entendimento que vinha se consolidando…